O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) quer apurar a responsabilidade da Prefeitura e da Companhia Humaitaense de Abastecimento de Águas (COHASB) em possíveis crimes ambientais e administrativos.
HUMAITÁ (AM) — O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar a perfuração e operação de poços artesianos sem a devida autorização ambiental no município. A portaria nº 014/2026, assinada pelo Promotor de Justiça Weslei Machado, foi publicada nesta quinta-feira (30).
A investigação teve origem em uma notícia de fato que apontou a existência de poços perfurados sem o aval dos órgãos competentes. Segundo o documento, a Prefeitura de Humaitá e a Companhia Humaitaense de Abastecimento de Águas (COHASB) estariam envolvidas na operação dessas estruturas.
Silêncio do Poder Público
Um dos pontos centrais que levou à instauração do inquérito foi a falta de transparência da gestão municipal. O MP relatou que a Procuradoria do Município chegou a alegar que as perfurações seriam dispensadas de autorização, mas não apresentou os documentos técnicos que comprovassem a regularidade ambiental.
Mesmo após novas solicitações de dados específicos — como a localização exata dos poços e a lista de beneficiários — a Prefeitura de Humaitá deixou o prazo transcorrer sem resposta, o que o Ministério Público classificou como "decurso de prazo sem manifestação".
Próximos Passos
Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil, o promotor determinou uma série de medidas imediatas:
- Notificação da Prefeitura e COHASB: Ambos têm o prazo de 10 dias para entregar a relação completa de poços perfurados entre 2021 e 2023, incluindo dados sobre o volume de água captado e os responsáveis técnicos pelas obras.
- Fiscalização do IPAAM: O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) foi acionado para realizar fiscalizações in loco em um prazo de 15 dias, visando verificar a existência de licenças e identificar eventuais danos ao meio ambiente.
- Identificação de Irregularidades: O objetivo é apurar a extensão do dano ambiental e possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores e empresas contratadas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas e o silêncio das autoridades persista, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para interrupção das atividades e aplicação de multas aos responsáveis.
Nossa equipe entrou em contato com a COHASB, até o fechamento desta matéria, a COHASB não haviam se pronunciada sobre a investigação.
Fonte: MPAM
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