Presidente e membros da Procuradoria da Mulher reforçam combate à violência digital e apoio às vítimas

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Canutama está intensificando a conscientização da população sobre os riscos e as consequências legais do compartilhamento de fotos e vídeos íntimos sem autorização. A ação é conduzida pela presidente da Procuradoria da Mulher, vereadora Catianne Alves, juntamente com as subprocuradoras Marlete Brandão e Joelia Almeida.

A campanha destaca que divulgar, compartilhar ou armazenar imagens íntimas sem o consentimento da pessoa retratada constitui crime e pode resultar em responsabilização criminal e civil. A mensagem central da iniciativa reforça que a vítima jamais deve ser culpabilizada, pois a prática criminosa está na divulgação não autorizada do conteúdo.

Conforme o Artigo 218-C do Código Penal, é crime divulgar, compartilhar ou expor fotografias, vídeos ou qualquer outro registro de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima. A campanha também ressalta que a Lei Maria da Penha reconhece a violência psicológica e moral praticada contra mulheres nos ambientes digitais.

Além disso, o Marco Civil da Internet prevê medidas para a remoção de conteúdos íntimos divulgados indevidamente, garantindo maior proteção às vítimas.

A presidente da Procuradoria da Mulher, vereadora Catianne Alves, destacou a importância da conscientização da sociedade sobre o tema e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Ao lado das subprocuradoras Marlete Brandão e Joelia Almeida, a parlamentar reforça a orientação para que a população não compartilhe, não encaminhe e não incentive a circulação desse tipo de material.

A Procuradoria da Mulher orienta que qualquer caso de violência digital seja denunciado e que as vítimas procurem apoio nos órgãos competentes. Em situações de violência contra a mulher, as denúncias podem ser feitas através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ou à Polícia Militar, pelo 190.

A campanha reforça que o respeito, a dignidade e a proteção das mulheres são deveres de toda a sociedade.

Fonte: Procuradoria da Mulher de Canutama / Gabinete Rosa.