PRODUTORES DA VICINAL SANTA LUZIA E COMUNIDADES RIBEIRINHAS PROTESTAM CONTRA A EXPANSÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CUNIÃ E A CRIAÇÃO DA RDS MIRARI
ICMBio realiza consulta pública em Humaitá para discutir propostas que geram preocupação entre produtores rurais e moradores da região
Humaitá (AM) – Produtores rurais da Vicinal Santa Luzia e comunidades ribeirinhas de Humaitá manifestaram preocupação e se posicionaram contra a proposta de ampliação da Estação Ecológica de Cuniã e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, iniciativas que serão debatidas durante consulta pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo os moradores, as propostas podem impactar diretamente famílias que vivem, trabalham e produzem na região há quase três décadas. Eles defendem que qualquer decisão relacionada à criação ou ampliação de áreas protegidas considere a realidade econômica e social das comunidades já estabelecidas no local.
De acordo com os estudos técnicos apresentados no processo, aproximadamente 86,62% do território de Humaitá já possui destinação definida, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais e imóveis particulares. Apenas 13,38% da área do município permanece sem destinação definida.
Na avaliação dos produtores, o espaço efetivamente disponível para a expansão da atividade agrícola é ainda menor, uma vez que parte dessas áreas é composta por baixios e regiões sujeitas a alagamentos, utilizadas para atividades temporárias e que não apresentam as mesmas condições produtivas das áreas de terra firme.
Os agricultores afirmam que a área abrangida pela proposta de expansão da Estação Ecológica de Cuniã já possui atividade econômica consolidada. Segundo eles, a região concentra lavouras de soja, milho e arroz, além de pequenas criações de animais, responsáveis pela geração de emprego, renda e movimentação da economia local.
De acordo com representantes do setor produtivo, a expectativa para a safra de 2026 é de aproximadamente 100 mil sacas de soja, equivalentes a cerca de 6 mil toneladas do grão. Embora seja considerada uma produção de pequena escala quando comparada a grandes polos agrícolas do país, os produtores destacam que a atividade tem importância significativa para Humaitá e sustenta dezenas de famílias.
Os moradores argumentam que a criação de uma nova unidade de conservação ou a ampliação de áreas já protegidas sobre locais que atualmente produzem alimentos e geram renda traz preocupação para quem depende diretamente da atividade rural. Segundo eles, a região vem demonstrando potencial produtivo e contribuindo para o fortalecimento do setor primário do município.
Outro ponto destacado pelos produtores é que as propriedades instaladas na área cumprem as exigências previstas na legislação ambiental brasileira, incluindo os percentuais de Reserva Legal e demais determinações estabelecidas pelo Código Florestal. Eles afirmam que não há descumprimento da legislação ambiental e defendem que os produtores que atuam de forma regular sejam respeitados.
As comunidades locais também ressaltam que a ocupação da região ocorre desde 1996, período em que diversas famílias passaram a viver e investir na localidade. Ao longo dos anos, foram abertas áreas produtivas, implantadas estruturas de trabalho e desenvolvidas atividades agrícolas que hoje representam a principal fonte de renda de muitos moradores.
Além das preocupações dos produtores rurais, as comunidades ribeirinhas também demonstram receio em relação às possíveis restrições decorrentes da criação da RDS Mirari. Segundo os moradores, a utilização dos recursos naturais ocorre principalmente para subsistência, incluindo a pesca artesanal e o aproveitamento de madeira para construção e manutenção de moradias e estruturas familiares.
Os ribeirinhos afirmam temer que novas restrições dificultem atividades tradicionalmente exercidas pelas comunidades locais, afetando diretamente seu modo de vida. Entre as preocupações relatadas estão possíveis limitações relacionadas à pesca e ao uso de recursos naturais essenciais para a sobrevivência das famílias.
Os produtores e moradores também questionam a proposta de ampliação da Estação Ecológica de Cuniã, alegando que a medida poderá atingir áreas já ocupadas e produtivas, aumentando a insegurança jurídica e dificultando novos investimentos no setor rural.
Na avaliação das lideranças locais, a criação da RDS Mirari e a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã podem tornar Humaitá um município ainda mais limitado para o desenvolvimento do setor primário. Eles argumentam que novas restrições poderão impactar a produção de grãos, as culturas permanentes e outras atividades econômicas responsáveis pela geração de emprego e renda na região.
Os moradores defendem que a preservação ambiental é importante e necessária, mas afirmam que ela deve ocorrer de forma equilibrada, conciliando a conservação dos recursos naturais com a permanência das famílias que vivem e produzem na região. Segundo eles, é possível proteger o meio ambiente sem comprometer áreas que já possuem ocupação consolidada, atividade produtiva e relevância econômica para o município.
A consulta pública promovida pelo ICMBio será realizada em Humaitá com o objetivo de apresentar os estudos técnicos que embasam a criação da RDS Mirari e a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã, além de ouvir sugestões, questionamentos e manifestações da população.
Produtores da Vicinal Santa Luzia e representantes das comunidades ribeirinhas afirmam que participarão da reunião para defender seus posicionamentos e solicitar que os impactos sociais, econômicos e produtivos sejam considerados antes de qualquer decisão definitiva.
Fonte: Produtores da Vicinal Santa Luzia, comunidades ribeirinhas e documentos técnicos da Consulta Pública do ICMBio.
